Milena Cavalcante, Advogado

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Milena Cavalcante, Advogado
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Artigo · ano passado

Possibilidade de prisão domiciliar para mães de crianças.

Na decisão do julgamento do Habeas Corpus nº 250929 , em 09/01/2025, o Supremo Tribunal Federal autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar a uma mãe de criança de quatro...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Marcelo Leite, Advogado
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Artigo · ano passado

Falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual

RESUMO O presente artigo analisa de forma abrangente o fenômeno das falsas acusações de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha....
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Sálmon Rios Rocha, Bacharel em Direito
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Artigo · ano passado

STJ limita cobrança de sobre-estadia de contêineres ( demurrage) para evitar abusos

📖 Contexto Na importação de mercadorias, empresas usam contêineres emprestados e precisam devolvê-los no prazo combinado. Se atrasam, pagam uma taxa diária chamada demurrage . Muitas vezes, porém,...
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Sálmon Rios Rocha, Bacharel em Direito
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Artigo · ano passado

STJ define critérios para identificar juros abusivos em contratos bancários

📖 Contexto Em contratos bancários, especialmente de empréstimos e cartões de crédito, é comum questionar se os juros cobrados são abusivos . Até então, havia decisões divergentes sobre quais índices...
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